Questão 538810

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 3ª REGIÃO
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP Nº 10/05); Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

No caso do psicólogo ser intimado pela justiça como profissional, ele deve considerar o que prevê o Código de Ética profissional em seu artigo 10o . Com relação ao sigilo, o psicólogo

• A. deve consultar seu cliente se deve ou não obedecer à intimação judicial, sob pena de ser advertido pelo CRP.
• B. não tem liberdade para decidir pela quebra do sigilo, pois sua decisão é sempre visando a inocentar seu cliente.
• C. deve obedecer a intimação, mas manter-se calado em audiência e obrigatoriamente estar acom- panhado por um advogado do Estado.
• D. não possui necessidade de obedecer a intimações judiciais enquanto profissional, pois, se o fizer, poderá ter seu CRP cassado.
• E. poderá decidir pela quebra do sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 10 – Nas situações em que se configure conflito entre as
  exigências decorrentes do disposto no Art. 9º e as afirmações dos
  princípios fundamentais deste Código, excetuando-se os casos previstos
  em lei, o psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo, baseando
  sua decisão na busca do menor prejuízo. (código de ética)

• RESOLUÇÃO CFP Nº 010/05

   

  Art. 9º – É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional.

   

  Art. 10 – Nas situações em que se configure conflito entre as exigências decorrentes do disposto no Art. 9º e as afirmações dos princípios fundamentais deste Código, excetuando-se os casos previstos em lei, o psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo;

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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  Gabarito: E