Questão 5388268

• Banca: CEV-URCA
• Órgão: Prefeitura de Crato - CE
• Ano: 2021
• Provas: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Vigilância Sanitária
• Disciplina: Direito Sanitário

O procedimento que visa apurar a possível ocorrência de infrações à legislação sanitária e a aplicação das penalidades previstas em lei é denominado:

• A. Análise Fiscal de Notificação.
• B. Auto de infração.
• C. Processo Administrativo Sanitário.
• D. Auto de Intimação de Obrigação subsistente.
• E. Processo Sanitário Cautelar

Gabarito: C