Questão 5388313

• Banca: CEV-URCA
• Órgão: Prefeitura de Crato - CE
• Ano: 2021
• Provas: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Vigilância Sanitária
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais; Resoluções do CONAMA

A Fiscalização Sanitária e o Manejo Ambiental são duas grandes áreas de atuação da Vigilância Sanitária no controle da dengue. A fiscalização sanitária é uma das atribuições junto ao setor regulado, por intermédio da inspeção sanitária, e o manejo ambiental é um conjunto de medidas e intervenções nos fatores de risco ambientais para impedir ou minimizar a propagação do vetor, evitando ou destruindo os criadouros potenciais do Aedes aegypti. Abaixo, assinale a alternativa que apresenta uma ação a ser desenvolvida pela Vigilância Sanitária local inerente à Fiscalização Sanitária e ao Manejo Ambiental, respectivamente. 

• A. Adoção de medidas educativas e/ou legais, a partir de irregularidades constatadas e comunicação das situações de risco à coordenação estadual e municipal de controle da dengue.
• B. Identificação de situações propícias ao criadouro de Aedes aegypti e adoção de medidas educativas e/ou legais, a partir das irregularidades constatadas.
• C. Boas práticas na gestão dos resíduos sólidos e instalação de ecopontos (Resolução Conama nº 307/2003).
• D. Adoção de medidas educativas e/ou legais, a partir de irregularidades constatadas e instalação de ecopontos (Resolução Conama nº 307/2003).
• E. Regulação de indústrias, comércios, escolas, hospitais, igrejas, dentre outros, no sentido de eliminar os riscos de criadouros e identificação da existência de criadouros do mosquito em portos, aeroportos e fronteiras.

Gabarito: D

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• Gabarito: D