Questão 5388928

• Banca: CEV-URCA
• Órgão: Prefeitura de Milagres - CE
• Ano: 2018
• Provas: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Técnico Ambiental
• Disciplina: Não definido

(Concurso Milagres/2018)De acordo com o Decreto Federal Nº 99274/1990, poderão ser impostas multas diárias de até 6.170 Bônus do Tesouro Nacional (BTN), proporcionalmente à degradação ambiental causada, nas seguintes infrações, exceto:

• A. Causar degradação ambiental mediante assoreamento de coleções d'àgua ou erosão acelerada, nas Unidades de Conservação.
• B. Ferir, matar ou capturar, por quaisquer meios, nas Unidades de Conservação, exemplares de espécies da biota regional ou exótica.
• C. Exercer atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente, sem a licença ambiental legalmente exigível ou em desacordo com a mesma.
• D. Causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.
• E. Causar poluição de qualquer natureza que provoque destruição de plantas cultivadas ou silvestres.

Gabarito: B

Comentários

• Todos trazem a literalidade do art. 34, exceto a alternativa B que diz ao final "ou exótica"; essa parte não está escrita na lei.