Questão 5390695

• Banca: EDUCA
• Órgão: Prefeitura de Patos - PB
• Ano: 2018
• Provas: EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Assistente Social - SEMUDES
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011

Com base na Lei nº 8.742/93, na Assistência Social, NÃO é competência do Município:

• A. Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais de que trata o art. 22 da referida Lei, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social.
• B. Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
• C. Apoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito regional ou local.
• D. Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
• E. Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.

Gabarito: C

Comentários

•  Art. 15. Compete aos Municípios:

  • VI - cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local;

• Gab. Letra C

  Lei 8.742/93

  Art. 13. Compete aos ESTADOS

  • II - cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional ou local;
  •  IV - estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social