- ID
- 5391130
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Passagem - PB
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Direito Ambiental
De acordo com o Art. 1º da Lei 9.433/97, a
Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se
nos seguintes fundamentos:
I. A água é um bem de domínio público.
II. A água é um recurso natural limitado,
dotado de valor político e cultural.
III. Em situações de escassez, o uso prioritário
dos recursos hídricos é o consumo
humano e a dessedentação de animais.
IV. A gestão dos recursos hídricos deve
sempre proporcionar o uso múltiplo das
águas.
V. A bacia hidrográfica é a unidade territorial
para implementação da Política Nacional
de Recursos Hídricos e atuação do
Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos.
VI. A gestão dos recursos hídricos deve ser
descentralizada e contar com a
participação do Poder Público, dos
usuários e das comunidades.
Estão CORRETAS: