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ID
5391277
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Passagem - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo o art. 198, da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

III. Participação da comunidade.

IV. Participação dos órgãos de Controle.


Estão CORRETAS:

Alternativas
Comentários
  • A questão exige conhecimento acerca da ordem social - da saúde e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, no tocante às diretrizes adotadas pelo sistema único. Vejamos:

    I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

    Correto. Trata-se de uma das diretrizes, nos termos do art. 198, I, CF: Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

    II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

    Correto. Trata-se de uma das diretrizes, nos termos do art. 198, II, CF: Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

    III. Participação da comunidade.

    Correto. Trata-se de uma das diretrizes, nos termos do art. 198, III, CF: Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: III - participação da comunidade.

    IV. Participação dos órgãos de Controle.

    Errado. A participação dos órgãos de Controle não é uma diretriz adotada pelo sistema único.

    Portanto, apenas os itens I, II e III estão corretos.

    Gabarito: C

  • São somente 3 diretrizes:

    DESCENTRALIZAÇÃO c/ direção única em cada esfera de governo.

    ATENDIMENTO INTEGRAL c/ prioridades as atividades preventivas SEM prejuízos dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS

    PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE.

  • Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:    

    I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

    II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

    III - participação da comunidade.

    Gabarito C.