Questão Q1797489

Maria, servidora do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, recebeu processos administrativos que tinham por objeto:

I. a prestação de contas de um Prefeito Municipal do interior;

II. a prestação de contas do Chefe do Poder Judiciário;

III. a prestação de contas relativas a recursos financeiros repassados pelo Estado a Município mediante convênio.

Ao realizar o encaminhamento dos processos administrativos, Maria concluiu, corretamente, que a apreciação caberia:

Alternativas

a uma Câmara nos processos I, II e III;

ao Tribunal Pleno nos processos I, II e III;

ao Tribunal Pleno nos processos I e II, devendo o processo III ser direcionado a uma Câmara;

ao Tribunal Pleno no processo I, devendo os processos II e III serem direcionados a uma Câmara;

ao Tribunal Pleno no processo III, devendo os processos I e II serem direcionados a uma Câmara.

Comentários

Tem norma específica mas to com preguiça de procurar.
Mas... pensa assim: quem julga chefão é o Pleno.

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