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§ 2º Os Municípios que vierem a ser constituídos a partir de desmembramento de território de Município citado no § 1º deste artigo passarão a compor, automaticamente, a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.
Gab. ERRADO
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Errado
A Lei Complementar nº 94/98 não tem nenhum dispositivo que impede a criação de municípios na RIDE. Total invenção do examinador. A lei também não restringe a aplicação de benefícios fiscais do Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal no território de nenhum município da RIDE, nem dos que poderão surgir pelo desmembramento de município integrante da RIDE.
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GAB:ERRADA
PROJETO CAVEIRA: Caso ocorra desmembramento de algum Município do Estado de Goiás ou Minas Gerais, esse novo Município passará, de forma automática, a compor a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno. Gabarito: E
PS: Ñ É DE TODOS MAS SIM DO Q ESTÃO INSERIDOS NA RIDE.
§ 2º Os Municípios que vierem a ser constituídos a partir de desmembramento de território de Município citado no § 1º deste artigo passarão a compor, automaticamente, a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.
CESPE - 2019 - DPE-DF - Defensor Público - Município constituído por desmembramento territorial de município integrante da RIDE-DF não necessariamente será incluído nessa região integrada de desenvolvimento, cabendo ao Poder Executivo autorizar ou não tal inclusão. (E)
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Minha contribuição.
LC N° 94/98
Art. 1° § 2° Os Municípios que vierem a ser constituídos a partir de desmembramento de território de Município citado no § 1° deste artigo passarão a compor, automaticamente, a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.
Abraço!!!
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quando um município JÁ PERTENCE A RIDE, caso se desmembre o município resultante comporá a RIDE AUTOMATICAMENTE!
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Oi!
Gabarito: Errado
Bons estudos!
-O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.
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ERRADO! O município resultante do desmembramento irá integrar a RIDE automaticamente.
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Art. 1° § 2° Os Municípios que vierem a ser constituídos a partir de desmembramento de território de Município citado no § 1° deste artigo passarão a compor, automaticamente, a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.
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De acordo com o texto da LC 94/98, o item está incorreto. Vejamos:
§ 2º Os Municípios que vierem a ser CONSTITUÍDOS A PARTIR DE DESMEMBRAMENTO de território de Município citado no § 1º deste artigo passarão a compor, AUTOMATICAMENTE, a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.
Ou seja, a questão é bem simples: se algum dos Municípios que já compõe a RIDE se desmembrar, os municípios resultantes desta transformação também farão parte AUTOMATICAMENTE da RIDE. Além dessa possibilidade, nova Lei Complementar pode aumentar o número de municípios pertencentes à RIDE, como aconteceu em junho de 2018, com a LC 163/2018.
Resposta: E