Questão 5397580

• Banca: CEV-URCA
• Órgão: Prefeitura de Milagres - CE
• Ano: 2018
• Provas: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Procurador Jurídico
• Disciplina: Não definido

(Concurso Milagres/2018) Quanto à prescrição assinale a opção incorreta:

• A. Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
• B. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição.
• C. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
• D. Não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
• E. Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

Gabarito: A

Comentários

• a) Art. 192. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

  b) Art. 193. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

  c) Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

  Art. 197. Não corre a prescrição:

  e) I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;

  d) II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar;

  Fonte: Código Civil