Questão 5397583

• Banca: CEV-URCA
• Órgão: Prefeitura de Milagres - CE
• Ano: 2018
• Provas: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Procurador Jurídico
• Disciplina: Não definido

(Concurso Milagres/2018) A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Nesse sentido, assinale a opção incorreta:

• A. O casamento é civil e gratuita a celebração.
• B. O casamento religioso tem efeito civil.
• C. Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
• D. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano ou comprovada a separação de fato por mais de dois anos.
• E. Entende-se como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. 

Gabarito: D