Questão 5397619

• Banca: CEV-URCA
• Órgão: Prefeitura de Milagres - CE
• Ano: 2018
• Provas: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Procurador Jurídico
• Disciplina: Não definido

(Concurso Milagres/2018) A moral administrativa ou principio da moralidade difere da moral comum, justamente por ser jurídica e pela possibilidade de invalidação dos atos administrativos que sejam praticados com inobservância a este princípio.

Assinale a alternativa correta conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal sobre moralidade administrativa:

• A. A moralidade da Administração Pública limita-se à distinção entre o bem e o mal, objetivando o equilíbrio entre a o interesse público primário e o interesse público secundário.
• B. Pauta-se na ideia de que o bem comum está limitado a diferenciar o bem e o mal.
• C. É o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, consolidando a moralidade do ato administrativo.
• D. A moralidade da Administração Pública depende da concepção subjetiva (pessoal) de conduta moral, ética, que o agente público tenha.
• E. A moral administrativa liga-se à ideia de improbidade e de boa-fé.

Gabarito: C