Questão 5398207

• Banca: IDCAP
• Órgão: SAAE de Ibiraçu - ES
• Ano: 2020
• Provas: IDCAP - 2020 - SAAE de Ibiraçu - ES - Fiscal
• Disciplina: Não definido

A classificação dos serviços prestados, as taxas, as tarifas e remunerações respectivas e as condições para a sua utilização serão estabelecidas em regulamento. Fica autorizado a reajustar periodicamente os valores das taxas, tarifas e remunerações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Ibiraçu o(a):

• A. A Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN
• B. O Chefe do Poder Executivo do Município.
• C. A ARSP - Agência de Regulação de Serviços Públicos do ES.
• D. A (SEDURB) Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano.
• E. O Ministério do Saneamento Básico.

Gabarito: B