Essa questão demanda
conhecimentos sobre o tema: ISS.
Abaixo, iremos justificar cada uma
das assertivas:
A) aos
locadores ou cedentes de uso de clubes, salões, parques de diversão, ou outros
recintos em que se localizam diversões públicas de qualquer natureza, pelo ISS
incidente sobre as atividades artísticas, culturais, desportivas, recreativas e
assemelhados, tanto da contratação do artista ou banda, pagos na forma de
"cachê" ou "couvert", bem como pelo ISS da receita bruta
com venda de bilhetes de ingressos;
Correto, de acordo com o Código tributário municipal de Crato-CE
(lei nº 3.332/2017):
Art. 40. Fica atribuída à
responsabilidade, na qualidade de contribuinte substituto, pela retenção na
fonte e pelo recolhimento do Imposto sobre Serviços – ISS, devidos pelos
serviços tomados de terceiros, independentemente de ostentarem a condição de
isento ou imune:
V - aos locadores ou cedentes de
uso de clubes, salões, parques de diversão, ou outros recintos em que se localizam
diversões públicas de
qualquer natureza, pelo
ISS incidente sobre
as atividades artísticas, culturais,
desportivas, recreativas e
assemelhados, tanto da
contratação do artista ou banda,
pagos na forma de “cachê” ou couvert”, bem como pelo ISS da receita bruta com
venda de bilhetes de ingressos;
B) aos
hospitais, clínicas médicas, casas de internação ou de repouso, públicos ou
privados, pelos serviços que lhe forem prestados.
Correto, de acordo com o Código tributário municipal de Crato-CE
(lei nº 3.332/2017):
Art. 40. IX – aos
hospitais, clínicas médicas, casas de internação ou de repouso, públicos ou
privados, pelos serviços que lhe forem prestados.
C) O
Poder Executivo, mesmo no interesse da Administração Tributária, não poderá
baixar normas complementares quanto a substituição tributária.
Errado, por ferir o Código tributário municipal de Crato-CE (lei nº
3.332/2017),
já que pode baixar essas normas:
Art. 40. § 4º. Poderá
o Poder Executivo, no interesse da Administração Tributária, baixar normas complementares
para aplicação do disposto neste Capítulo.
D) e o prestador de serviço não fizer prova da inscrição no cadastro econômico
do Município de Crato, o usuário deverá reter o respectivo Imposto, aplicando a
alíquota correspondente ao serviço prestado e efetuar o recolhimento até o dia
10 (dez) do mês subsequente ao da retenção.
Correto, de acordo com o Código tributário municipal de Crato-CE
(lei nº 3.332/2017):
Art. 42. Se o prestador de serviço
não fizer prova da inscrição no cadastro econômico do Município de Crato, o usuário deverá reter o respectivo Imposto, aplicando a alíquota correspondente
ao serviço prestado e efetuar o recolhimento até o dia 10 (dez) do mês
subsequente
ao da retenção.
E) as empresas de construção civil, em relação aos serviços subempreitados ou
contratados.
Correto, de acordo com o Código tributário municipal de Crato-CE
(lei nº 3.332/2017):
Art. 40. II - as empresas de construção civil, em relação aos serviços
subempreitados ou contratados;
Gabarito do Professor: Letra C.