Questão 5402137

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Porto Belo - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Advogado
• Disciplina: Não definido

Analise a seguinte situação hipotética: Cláudia é servidora pública estadual e exerce o cargo de Assistente Social no Estado de Santa Catarina desde 17 de dezembro de 2003, quando tomou posse. Cláudia procurou orientação jurídica sobre a sua futura aposentadoria voluntária, pois pretende se aposentar com proventos integrais que correspondam à totalidade da sua remuneração como servidora no cargo efetivo em que se der a aposentadoria. Cláudia afirmou também que não pretende optar pelas regras constitucionais atualmente em vigor.

Assinale a alternativa que contém todas as condições necessárias para que Cláudia se aposente da forma pretendida:

• A. Mínimo de cinquenta anos de idade e vinte e cinco anos de contribuição, vinte anos de efetivo exercício no serviço público e dez anos de carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.
• B. Mínimo de sessenta anos de idade e trinta anos de contribuição, vinte anos de efetivo exercício no serviço público e dez anos de carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.
• C. Mínimo de trinta anos de contribuição independentemente da sua idade, vinte anos de efetivo exercício no serviço público e dez anos de carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.
• D. Mínimo de cinquenta e cinco anos de idade e trinta anos de contribuição, vinte anos de efetivo exercício no serviço público e dez anos de carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.
• E. Mínimo de vinte e cinco anos de contribuição independentemente da sua idade, vinte anos de efetivo exercício no serviço público e dez anos de carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.

Gabarito: D