Questão 5402926

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Porto Belo - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Orientador Educacional
• Disciplina: Não definido

A Constituição da República do Brasil de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente instituíram um Sistema de Garantias de Direitos (SGD), cujo formato confere uma parceria permanente entre o Poder Público e a sociedade civil. Esse sistema possui 3 eixos estratégicos que se referem a:

• A. Eixo de Promoção de Direitos; eixo de Defesa com atribuição pela responsabilização e reposição dos direitos violados previsto na legislação vigente (ECA); eixo de Controle Social, que busca o acompanhamento e avaliação das ações de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
• B. Eixo de Proteção de Direitos; eixo de Defesa com atribuição pela responsabilização e proteção dos direitos humanos previsto na legislação vigente (ECA); eixo de Administração Social, que busca o acompanhamento e avaliação das ações de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
• C. Eixo de Promulgação de Direitos; eixo de Defesa com atribuição pela desresponsabilização e anteposição dos direitos civis previstos na legislação vigente; eixo de Controle Emocional, que busca o acompanhamento e avaliação das ações de promoção e emancipação da criança e do adolescente.
• D. Eixo de Direitos e Deveres; eixo de Ataque com atribuição pela responsabilização e redenção dos direitos sociais violados; eixo de Controle Psicossocial, que busca o acompanhamento e avaliação das crianças e adolescentes como sujeitos integrais.
• E. Eixo de Efetivação de Direitos; eixo de Ataque com atribuição pela responsabilização e restituição dos direitos violados previsto na legislação vigente (ECA); eixo de Controle Psicossocial, que busca o acompanhamento e avaliação das crianças e adolescentes como sujeitos integrais.

Gabarito: A