Questão 5403487

• Banca: UFMT
• Órgão: UFMT
• Ano: 2021
• Provas: UFMT - 2021 - UFMT - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas

O Decreto nº 9761/2019, que estabelece alterações na Política Nacional de Drogas, até então em vigor, tem como centralidade a promoção da abstinência e do fortalecimento de comunidades terapêuticas como lócus de cuidado, tratamento e promoção da saúde, entre outros aspectos. Basicamente essas alterações

• A. estabelecem que a internação voluntária, com a necessidade de autorização judicial, deverá ser feita em unidades de saúde e hospitais gerais, com aval de um médico e prazo máximo de 90 dias, tempo considerado necessário à desintoxicação.
• B. fortalecem os princípios da reforma psiquiátrica e da saúde pública e estatal consubstanciada no SUS, incluindo em seu raio de preocupação o combate ao tráfico de substâncias psicoativas.
• C. asseguram o plantio, o cultivo, a importação e a exportação, autorizados pela União, de plantas de drogas ilícitas, tais como a cannabis, desde que para fins terapêuticos.
• D. desconsideram a Política de Redução de Danos e o modelo de atenção em saúde que privilegia serviços substitutivos como os Centros de Atenção Psicossocial, na perspectiva da reforma psiquiátrica e da saúde pública e estatal consubstanciada no SUS.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta D = No dia 11 de abril, o Presidente da República assinou o , aprovando a Nova Política Nacional sobre Drogas – PNAD e revogando inteiramente o . A nova política será desenvolvida em conjunto pelos ministérios da Cidadania, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos, da Família e da Mulher..

  A estratégia de tratamento, que estará sob responsabilidade do Ministério da Cidadania, passa a ter a abstinência dos usuários - e não mais a redução de danos - como foco. Além disso, destaca-se também a previsão de fortalecimento das Comunidades Terapêuticas, as quais deverão receber maior incentivo, tanto social quanto financeiro, do governo brasileiro.

  A Nova Política Nacional sobre Drogas preconiza as seguintes medidas:

  • Construção de uma sociedade protegida do uso de drogas lícitas e ilícitas;
  • Deixa de ser de redução de danos passando a promover a abstinência

• Não podemos esperar grandes feitos em termos de avanços das políticas sociais no governo deste senhor chefe do executivo nacional.

• Oi!

  Gabarito: D

  Bons estudos!

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