Questão 5403559

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Porto Belo - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Contador
• Disciplina: Não definido

Considerando as disposições do Regulamento do Imposto de Renda – Decreto n. 9.580/2018, é correto afirmar que um município deverá efetuar a retenção do Imposto de Renda:

• A. à alíquota de dois por cento sobre as importâncias pagas ou creditadas a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços de avaliação e perícia.
• B. à alíquota de um por cento sobre as importâncias pagas ou creditadas a outras pessoas jurídicas pela execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes.
• C. à alíquota de um por cento sobre as importâncias pagas ou creditadas a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e pela locação de mão de obra.
• D. à alíquota de um e meio por cento sobre as importâncias pagas ou creditadas a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço.
• E. à alíquota de um e meio por cento sobre as importâncias pagas ou creditadas a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços de reparação e reforma de edifícios.

Gabarito: C

Comentários

• Regra 61 1. Os reclusos devem ter a oportunidade, tempo e meios adequados para receberem visitas e de comunicar com um advogado escolhido por si ou com um defensor público, sem demora, intercetação ou censura, em total confidencialidade, sobre qualquer assunto jurídico, em conformidade com a legislação nacional aplicada. Estas consultas podem ocorrer à vista dos agentes prisionais, mas não podem ser ouvidas por estes.