A questão requer conhecimento da Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de assistente social, explana e normatiza o exercício profissional.
Vamos, então, analisar as alternativas:
A – Correta. Ao Conselho Federal de Serviço Social. De acordo com o “Art. 8º”, inciso III, da Lei de Regulamentação profissional, nº 8.662/93, compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, a atribuição de aprovar os Regimentos Internos dos CRESS no fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS.
B, C e D – Incorretas. As alternativas não estão de acordo com o “Art. 8º”, da Lei de Regulamentação profissional, nº 8.662/93.
Gabarito: A