Questão 5404870

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Cirurgião Dentista ESF
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Saúde Mental

O Programa de Volta para Casa (PVC) tem como objetivo garantir o auxílio-reabilitação psicossocial para a atenção e o acompanhamento de pessoas em sofrimento mental, egressas de internação em hospitais psiquiátricos, de custódia e tratamento psiquiátrico. São condições para se beneficiar do Programa de Volta para Casa (PVC), EXCETO:

• A. Possuir consentimento do paciente, ou de seu representante legal, em se submeter às regras do programa.
• B. Pessoas egressas de internação em hospitais psiquiátricos ou hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico por período igual ou superior a dois anos ininterruptos.
• C. Quando a situação clínica e social do paciente não justificar a permanência em ambiente hospitalar, deve-se indicar tecnicamente a possibilidade de inclusão em programa de reintegração social e a necessidade de auxílio financeiro.
• D. Pessoas que tiveram permanência em orfanatos ou outras instituições para menores, asilos, albergues, ou outras instituições de amparo social, ou internações em hospitais psiquiátricos sido custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou órgãos que o antecederam e que hoje o compõem pelo período igual ou superior a dois anos.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 3o São requisitos cumulativos para a obtenção do benefício criado por esta Lei que:

  - Que seja egresso de Internação Psiquiátrica (período de 2 anos) em Instituições do Sistema único de Saúde;

  Obs: contabiliza inclusive o tempo de permanência em Serviços Residenciais Terapêuticos, em Hospitais de Custódia, mas não contabiliza o tempo em asilos, orfanatos ou instituições privadas;

  - Que tenha expresso consentimento do usuário/representante legal;

  - Que seja garantida a atenção continuada em saúde mental.