Questão 5405881

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: Prefeitura de Resende - RJ
• Ano: 2019
• Provas: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Não definido

De acordo com a definição de tributo apresentada no art 3 do Código Tributário Nacional, marque a opção que mais se enquadra com a definição de tributo:

• A. Os tributos podem ser pagos em dinheiro ou através de prestação de contas de natureza pessoal.
• B. A tributação decorre de uma manifestação jurídica de vontade das partes.
• C. O tributo é constituído a partir de atos lícitos e só podem ser arrecadados em dinheiro.
• D. O Estado tem poder de polícia para instituir tributos, podendo instituir ou extinguir de acordo com a sua necessidade.

Gabarito: X