- ID
- 5405932
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Resende - RJ
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Não definido
Sobre o ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens
Imóveis, analise os itens abaixo:
I. O ITBI tem como fato gerador a transmissão,
“inter vivos”, a qualquer título, de propriedade ou
domínio útil de bens imóveis; quando há a
transmissão a qualquer título de direitos reais sobre
imóveis, exceto os direitos reais de garantia; ou
quando há a cessão de direitos relativos às
transmissões acima mencionadas.
II. O ITBI incide também sobre a transmissão dos
bens ou direitos quando efetuada para sua
incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em
pagamento de capital nela subscrito.
III. Para que se possa fazer o registro de um imóvel
adquirido, é obrigatório que antes se pague o ITBI.
IV. O contribuinte do imposto, segundo o disposto
no artigo 42 do Código Tributário Nacional é o
vendedor do imóvel, que se obriga ao pagamento do
tributo bem como das obrigações acessórias dele.
Analisados os itens é CORRETO afirmar que: