Questão 5408215

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PGE-RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - PGE-RS - Assessor Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Perícia

Considere as afirmações abaixo, sobre os peritos em processos judiciais e seus deveres:

I. Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, caso julgue necessário;

II. Os peritos comprovarão sua especialidade na matéria sobre que deverão opinar, mediante certidão do órgão profissional em que estiverem inscritos;

IIl. O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe assina a lei empregando toda a sua diligência, pode todavia, escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas Il.
• C. Apenas III.
• D. Apenas l e ll.
• E. Apenas lI e lIl.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 156 do Código de Processo Civil – Lei n.º 13.105/2015 determina que o juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, caso julgue necessário (errado).

• CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL

  I Art. 156. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.

  III Art. 157. O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.