Questão 5408632

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Porto Belo - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Farmacêutico - I
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

Sobre Conselho de Saúde, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:

I- É um órgão colegiado, deliberativo e permanente do SUS em cada esfera de governo.

II- O Conselho de Saúde faz parte da estrutura das secretarias de saúde dos municípios, dos estados e do governo federal.

III- As três esferas de governo devem garantir autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico.

IV- O Conselho de Saúde é composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde.

Assinale a alternativa correta:

• A. Todas as afirmativas estão corretas.
• B. Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
• C. Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
• D. Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
• E. Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• Resolução 453

  DA DEFINIÇÃO DE CONSELHO DE SAÚDE Primeira Diretriz:

  O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei no 8.142/90.

  Eu consideraria errada o gabarito da questão porque na resolução acima fala que os conselho de saúde é integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde e não de secretaria de saúde do governo federal.

• De fato. Induz o candidato ao erro. Assim sendo, não estando o II incorreto e o III correto, não haveria alternativa possível.