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JUSTIFICATIVA: ERRADO. Para o cidadão, mesmo com o quantitativo de informações colocadas a sua disposição, as dificuldades começam pelo linguajar tecnicista empregado nas informações. A administração pública possui vocabulário singular, distante do cidadão — o sentido de diversas expressões coloca-se como obstáculo básico ao entendimento dos resultados proporcionados pelas ações governamentais em prol da sociedade.
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Errado
JUSTIFICATIVA: Para o cidadão, mesmo com o quantitativo de informações colocadas a sua disposição, as dificuldades começam pelo linguajar tecnicista empregado nas informações. A administração pública possui vocabulário singular, distante do cidadão — o sentido de diversas expressões coloca-se como obstáculo básico ao entendimento dos resultados proporcionados pelas ações governamentais em prol da sociedade.
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A Transparência pode ser aplicada quando qualquer pessoa, por exemplo, pode ter acesso aos atos executadas dentro da administração. Já a linguagem objetiva e compreensível diz respeito ao Princípio da Clareza, utilizado nos princípios orçamentários da AFO. Utilizei esse raciocínio. Gabarito: ERRADO.
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A primeira parte está correta. Errada está a justificativa.
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Julgue o próximo item, relativo a transparência, accountability, gestão por resultados, comunicação e administração de pessoal.
A administração pública aplica o princípio da transparência, pois sempre emprega uma linguagem objetiva e compreensível na disponibilização das mais diversas informações ao cidadão.
A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial. Pode-se definir como claro aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor. Não se concebe que um documento oficial ou um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência é requisito do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto oficial ou um ato normativo não seja entendido pelos cidadãos. O princípio constitucional da publicidade não se esgota na mera publicação do texto, estendendo-se, ainda, à necessidade de que o texto seja claro.
Para a obtenção de clareza, sugere-se:
a) utilizar palavras e expressões simples, em seu sentido comum, salvo quando o texto versar sobre assunto técnico, hipótese em que se utilizará nomenclatura própria da área;
MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
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A administração pública aplica o princípio da transparência, pois sempre emprega uma linguagem objetiva e compreensível na disponibilização das mais diversas informações ao cidadão. Resposta: Errado.
Vamos dar como exemplo o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), uma peça de transparência pública que não é compreendida por todas as pessoas!
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Princípio da publicidade.
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De acordo com o enunciado, o candidato deve
demonstrar conhecimento acerca do princípio da transparência na Administração
Pública.
Este conhecimento não está restrito a uma
legislação específica, mas sim às boas práticas fomentadas pelo Estado por meio
de mecanismos de transparência, como por exemplo, o Portal da
Transparência.
A ideia de transparência na gestão
pública é fruto da disseminação na sociedade da chamada cultura do
acesso, que prega a necessidade de agentes públicos se conscientizarem de
que toda informação pública é de propriedade do cidadão,
cabendo ao Estado disponibilizá-la.
Para que a transparência pública
seja efetiva e atenda às demandas dos cidadãos, os dados e informações não
devem ser pré-formatados pela Administração Pública; os dados e informações
devem vir de fontes primárias. Cabe destacar que apesar de o controle social
ter avançado nos últimos anos, ainda é necessário uma mudança cultural para que a
sociedade saiba utilizar as informações a que tem direito ao acesso em prol da
sociedade.
Do acima exposto, é possível
identificar que a afirmativa do enunciado está errada, visto que mesmo que a administração pública empregasse
uma linguagem objetiva e compreensível na disponibilização das
informações não garantiria a aplicação do princípio da
transparência, e sim a clareza nas informações prestadas.
Gabarito do Professor: ERRADO.
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Princípio da clareza. E outra, nem sempre ela se utiliza de linguagem simples. Exemplo: matéria de AFO. Se a gente sofre com ela, imagina uma pessoa sem muita instrução..
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marquei certo sabendo que ia errar, que coisa nao?!
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A clareza.
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Eu opinei como errado porque achei que transparência se refere a mostrar tudo o que é feito.
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TRANSPERÊNCIA: requisito do próprio Estado de Direito, acesso à informação, publicação dos atos desde que não sigilosos.
CLAREZA: linguagem objetiva e compreensível na disponibilização das mais diversas informações ao cidadão.
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GABARITO: ERRADO
COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO
De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca do princípio da transparência na Administração Pública.
Este conhecimento não está restrito a uma legislação específica, mas sim às boas práticas fomentadas pelo Estado por meio de mecanismos de transparência, como por exemplo, o Portal da Transparência.
A ideia de transparência na gestão pública é fruto da disseminação na sociedade da chamada cultura do acesso, que prega a necessidade de agentes públicos se conscientizarem de que toda informação pública é de propriedade do cidadão, cabendo ao Estado disponibilizá-la.
Para que a transparência pública seja efetiva e atenda às demandas dos cidadãos, os dados e informações não devem ser pré-formatados pela Administração Pública; os dados e informações devem vir de fontes primárias. Cabe destacar que apesar de o controle social ter avançado nos últimos anos, ainda é necessário uma mudança cultural para que a sociedade saiba utilizar as informações a que tem direito ao acesso em prol da sociedade.
Do acima exposto, é possível identificar que a afirmativa do enunciado está errada, visto que mesmo que a administração pública empregasse uma linguagem objetiva e compreensível na disponibilização das informações não garantiria a aplicação do princípio da transparência, e sim a clareza nas informações prestadas.
FONTE: Gabriel Rampini, Engenheiro, Auditor, Oficial do Exército. Especialista em Gestão Pública e Mestre em Engenharia de Produção (USP)., de Ética na Administração Pública, Administração Pública, Auditoria, Auditoria de Obras Públicas, Auditoria Governamental