Questão 5411440

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Porto Belo - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Fiscal de Vigilância Epidemiológica e Sanitária
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

A Lei nº 8080/90 dispõe sobre as condições para promoção, proteção recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Quanto aos Serviços Privados de Saúde, a fiscalização dos procedimentos realizados compete à qual(is) esfera(s) de governo:

• A. Estadual do SUS.
• B. Estadual e Municipal do SUS.
• C. Nacional e Estadual do SUS.
• D. Municipal do SUS.
• E. Nacional do SUS.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete: XI - controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;