Questão 5411671

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR
• Ano: 2020
• Provas: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Engenheiro Civil; Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Médico PSF
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tupãssi (Paraná); Lei Orgânica do Município de Tupãssi

Com relação a Lei Orgânica do município de Tupãssi, assinale a alternativa que descreve o que consta no Art. 4.

• A. O Município de Tupãssi, entidade componente da República Federativa do Brasil, é dotado de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa, nos termos da Constituição Federal, da Constituição do Estado do Paraná e desta Lei Orgânica, objetivando, na área de seu território, construir uma sociedade livre, justa e solidária.
• B. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
• C. O Município de Tupãssi integra a divisão administrativa do Estado do Paraná.
• D. O Município é dividido em distritos, objetivando a descentralização do poder e a desconcentração dos serviços públicos.

Gabarito: C