Questão 5413810

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Câmara de Amparo - SP
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Assessor de Comunicação
• Disciplina: Não definido

De acordo com o Título VII da Constituição Federal, Capítulo V, que aborda sobre a comunicação social no Brasil, em seu Art. 221, a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão deverão atender aos seguintes princípios:

I. Preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

II. Promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação.

III. Universalização da produção cultural, artística e jornalística, inserindo a cultura global na regional.

IV. Respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Estão corretas apenas as afirmativas

• A. I e IV.
• B. II e IV.
• C. I, II e IV.
• D. I, II e III.

Gabarito: C

Comentários

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre comunicação social.

  I- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 221: "A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; (...)".

  II- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 221: "A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: (...) II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; (...)".

  III- Incorreta. A Constituição dispõe sobre o princípio da regionalização, não da universalização. Art. 221, CRFB/88: "A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: (...) III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; (...)".

  IV- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 221: "A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: (...) IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família".

  O gabarito da questão, de acordo com a banca, é a alternativa C (itens I, II e IV estão corretos).