- ID
- 5416666
- Banca
- Prefeitura de Motuca - SP
- Órgão
- Prefeitura de Motuca - SP
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Saúde Pública
- Assuntos
O fundamento legal do Sistema Único de Saúde (SUS) é a Constituição
Federal de 1988, regulamentado na Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro
de 1990, que dispõe sobre a organização e regulação das ações de saúde, e
da Lei Federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que trata do
financiamento da saúde e da: