Questão 5417521

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: CFC
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Contabilista; Procedimentos Específicos

João concluiu o curso de Bacharelado em Ciências Contábeis reconhecido pelo Ministério da Educação, na Universidade Federal de Minas Gerais, em julho de 2018. Nesse mesmo ano obteve aprovação no Exame de Suficiência e fez seu registro no Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), estado onde reside, em dezembro de 2018. Durante o ano de 2019 ele não exerceu a profissão de contador ou quaisquer atribuições privativas dos profissionais da contabilidade ou atividades compartilhadas. Em março de 2020 recebeu uma carta de cobrança administrativa do CRCMG, informando a inexistência de liquidação do débito referente à anuidade de 2019 em seus registros, propondo um acordo para a quitação dos débitos e informando que, por disposições legais, o CRCMG, gradativamente, adotará as providências exigidas em relação aos devedores, como inscrição em dívida ativa e Cadin, Protesto Extrajudicial e cobrança judicial do débito. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que o CRCMG:

• A. Pode cancelar o registro de João, ficando o mesmo impedido de exercer a profissão em qualquer momento.
• B. Agiu de forma ilícita, pois não pode efetuar a cobrança de anuidade sem que João tenha exercido efetivamente a profissão.
• C. Não poderá tomar qualquer medida para o recebimento da dívida mesmo que João ignore a cobrança e não efetue a quitação do débito.
• D. Agiu de forma lícita, sendo que o débito é legítimo e João deve quitá-lo, pois a anuidade é cobrada em função do registro e não pelo efetivo exercício da profissão.

Gabarito: D

Comentários

• Oi!

  Gabarito: D

  Bons estudos!

  -Tentar não significa conseguir, mas quem conseguiu, com certeza tentou. E muito.