Questão 5417683

• Banca: Prefeitura de Motuca - SP
• Órgão: Prefeitura de Motuca - SP
• Ano: 2021
• Provas: Prefeitura de Motuca - SP - 2021 - Prefeitura de Motuca - SP - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

O fundamento legal do Sistema Único de Saúde (SUS) é a Constituição Federal de 1988, regulamentado na Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a organização e regulação das ações de saúde, e da Lei Federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que trata do financiamento da saúde e da:

• A. Participação popular.
• B. Hierarquização político-administrativa.
• C. Integralidade da assistência à saúde.
• D. Defensoria pública dos direitos dos pacientes.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

• Gabarito: A

  L8142. LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.