Questão 5417878

• Banca: IMPARH
• Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Ano: 2021
• Provas: IMPARH - 2021 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

O final do ano de 2019 marcou a história da humanidade com o início de uma pandemia mundial, causada pelo novo coronavírus (SARS-COV-2). No Brasil, como profissional da saúde, o assistente social participa diretamente no atendimento às pessoas acometidas pela infecção viral e suas famílias, nos serviços de saúde essenciais. Neste sentido, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), ao considerar as competências e atribuições profissionais, ORIENTOU, por meio da Orientação Normativa nº 03/2020, que:

• A. a comunicação de óbito constitui atribuição ou competência profissional do assistente social.
• B. a comunicação de óbito deve ser realizada por assistentes sociais quando qualificados em conhecimentos específicos de tanatologia.
• C. em casos de situação de óbito, o assistente social é responsável por informar a respeito dos benefícios e direitos referentes à situação, previstos no aparato normativo e legal vigente, tais como os relacionados à previdência social, aos seguros sociais e outros que a situação requeira, bem como informações e encaminhamentos necessários, em articulação com a rede de serviços sobre sepultamento, translado e demais providências concernentes.
• D. cabe ao assistente social a divulgação de boletins médicos, podendo participar do atendimento prévio de pacientes, visando realizar a triagem das suas condições clínicas para acesso aos serviços de saúde.

Gabarito: C

Comentários

• Oi!

  Gabarito: C

  Bons estudos!

  -Não se faz concurso só PARA passar, se faz ATÉ passar.

• A questão solicita conhecimento da Orientação Normativa nº 03/2020 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que dispõe sobre ações de comunicação de boletins de saúde e óbitos por assistentes sociais.

  Analisaremos, em seguida, as alternativas:

  A – Incorreta. A comunicação de óbito constitui atribuição ou competência profissional do assistente social. Conforme a Orientação Normativa nº 03/2020, do CFESS, a comunicação de óbito não se constitui atribuição ou competência profissional do/a assistente social.

  B – Incorreta. A comunicação de óbito deve ser realizada por assistentes sociais quando qualificados em conhecimentos específicos de tanatologia. Conforme a Orientação Normativa nº 03/2020, do CFESS, a comunicação de óbito deve ser realizada por profissionais qualificados que tenham conhecimentos específicos da causa mortis dos/as usuários/as dos serviços de saúde, cabendo um trabalho em equipe (médico, enfermeiro/a, psicólogo/a e/ou outros profissionais), atendendo à família e/ou responsáveis.

  C – Correta. Em casos de situação de óbito, o assistente social é responsável por informar a respeito dos benefícios e direitos referentes à situação, previstos no aparato normativo e legal vigente, tais como os relacionados à previdência social, aos seguros sociais e outros que a situação requeira, bem como informações e encaminhamentos necessários, em articulação com a rede de serviços sobre sepultamento, translado e demais providências concernentes. A alternativa está em consonância com a Orientação Normativa nº 03/2020, do CFESS.

  D – Incorreta. Cabe ao assistente social a divulgação de boletins médicos, podendo participar do atendimento prévio de pacientes, visando realizar a triagem das suas condições clínicas para acesso aos serviços de saúde. Conforme a Orientação Normativa nº 03/2020, do CFESS, ao/à assistente social não cabe informar ao/à paciente e/ou seus familiares sobre as condições clínicas de saúde, tratamentos propostos, evolução da doença e prognósticos, direitos estes que devem ser garantidos e assumidos por profissionais que tenham competência para tal.

  Gabarito: C