Questão 5419897

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CBM-AL
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-AL - Soldado do Corpo de Bombeiros
• Disciplina: Não definido

A respeito de ética, cidadania e direitos humanos, julgue o item a seguir.

No Brasil, em qualquer caso de violação de normas internacionais de direitos humanos, o Estado é responsável por eventual indenização.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO

  Não é por qualquer caso!

  Segundo (CARVALHO RAMOS, 2009) , A responsabilidade internacional do Estado, no caso de violação de direitos humanos, por exemplo, estaria diretamente relacionada à ideia de pro-

  teção internacional de direitos. A “negação dessa responsabilidade acarreta 

  a negação do caráter jurídico da norma internacional”