Questão 5422450

• Banca: Prefeitura de Indaial - SC
• Órgão: Prefeitura de Indaial - SC
• Ano: 2021
• Provas: Prefeitura de Indaial - SC - 2021 - Prefeitura de Indaial - SC - Médico Veterinário
• Disciplina: Não definido

Conforme a Lei Orgânica do Município de Indaial (Capítulo I, art. 8), é competência do Município:

• A. Fiscalizar as condições hidrossanitárias e os locais de venda, peso e medida dos gêneros alimentícios;
• B. Dispor sobre doação de animais e mercadorias apreendidos em decorrência de transgressão da Legislação Municipal;
• C. Dispor sobre registro, vacinação e captura de animais, com a finalidade precípua de erradicar as moléstias de que possam ser portadores ou transmissores;
• D. Todas as alternativas estão corretas;

Gabarito: C