Questão 5426158

• Banca: IPEFAE
• Órgão: Prefeitura de Águas da Prata - SP
• Ano: 2021
• Provas: IPEFAE - 2021 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Controlador Interno - Municipal
• Disciplina: Não definido

Na mesma linha da situação, acima, cabe à mesma espécie normativa definir de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte. A mesma espécie normativa também poderá instituir um regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, observando-se alguns elementos abaixo descritos, estando incorreto o da alternativa:

• A. a arrecadação, a fiscalização e a cobrança poderão ser compartilhadas pelos entes federados, adotado cadastro nacional único de contribuintes.
• B. serão estabelecidas condições de enquadramento gerais para todos os Estados.
• C. será opcional para o contribuinte.
• D. o recolhimento será unificado e centralizado e a distribuição da parcela de recursos pertencentes aos respectivos entes federados será imediata, vedada qualquer retenção ou condicionamento.

Gabarito: B