Questão 5429776

• Banca: UFMT
• Órgão: UFMT
• Ano: 2021
• Provas: UFMT - 2021 - UFMT - Técnico em Farmácia
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Organização e Funcionamento do SUS; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

A Lei n.º 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Trata não apenas da atenção à doença, como também da garantia de boas condições de vida à população. Sobre a Lei n.º 8.080/90, analise as assertivas.

I- Assistência farmacêutica, controle e fiscalização de alimentos, água e bebidas, e orientação familiar, são algumas das atribuições do SUS.

II- Segundo a Lei, o SUS deve agir de maneira centralizada, com participação do Ministério da Saúde na tomada de decisões através de suas várias áreas de atuação em todo o país.

III- A formulação de políticas de saúde destinadas a promover nos campos econômicos e social a redução de riscos de doenças e outros agravos é um dos objetivos do SUS.

IV- As ações e serviços do SUS obedecem aos princípios organizacionais e doutrinários da Constituição Federal, tais como a universalidade de acesso, a integralidade de assistência e a equidade de direitos.

Estão corretas as assertivas

• A. II, III e IV, apenas.
• B. I, II e III, apenas.
• C. I, III e IV, apenas.
• D. II e IV, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• Achei um tanto quanto estranho na I ter orientação familiar (sendo que o que tem é orientação alimentar). Porém marquei ela como certa de acordo com as opções pois na II está falsa já que o SUS não age de forma centralizada e sim descentralizada.

• "Orientação familiar" é de uma extrapolação absurda na interpretação do que diz a Lei 8.080/90. Essa assertiva só é aceitável como verdadeira se a banca considerar que "orientação familiar" for um dos "entre outros" dos determinantes e condicionantes lá do art. 3º da lei.

• Princípios organizacionais e doutrinários NA CF? Essa divisão nao seria na Lei 8.080? Que eu saiba, na CF tem apenas as diretrizes… estou errado?

• GABARITO C

  Segundo a Lei, o SUS deve agir de maneira centralizada, com participação do Ministério da Saúde na tomada de decisões através de suas várias áreas de atuação em todo o país.

  O SUS age de forma descentralizada.

• Questão mal elaborada