Questão 543100

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

A Constituição Federal de 1988 estabelece que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

II. Proibição de trabalho perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos.

III. Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

IV. Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e III.
• B. II e III.
• C. II e IV.
• D. I, II e IV.
• E. I, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• Parece que o erro da segunda assertiva é que  o menor de 14 anos pode trabalhar. O menor de 14 anos pode trabalhar na condição de aprendiz.

  
  

  Vide: "  1988 - proibição de qualquer trabalho aos menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz, e de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito anos." (http://www2.mp.pr.gov.br/cpca/telas/ca_igualdade_18_2_3.php)

• O menor de 14 NÃAAO PODEEE TRABALHAR, pode trabalhar A PARTIIIR dos 14, apenas na condição de menor aprendiz.

  riíicula essa questão. 

  O gab.: E

• I. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. CORRETA.

  Art. 7, CF XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

  II. Proibição de trabalho perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos.

  Art. 7, CF XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

  O enunciado está correto, porém não está copia e cola da lei, por isso, talvez ter sido considerada como errado. Coisas de concurso.

  III. Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos. CORRETA

  Art. 7, XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

  IV. Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei. CORRETA

  Art. 7, XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei

• WARLEN SOARES , A CF PREVER MENORES DE 16 E NAO DE 14 OK. MENORES DE 16 , SALVO NA CONDIÇAO DE APRENDIZ . OU SEJA , ENTRE 14 E 16 NA CONDIÇAO DE APRENDIZ . NAO MENOS QUE 14 OK.