Questão 543103

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. Preparação competente para o mercado de trabalho.

III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

IV. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

V. Avaliação nacional periódica do desempenho dos alunos.

VI. Garantia de padrão de qualidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, III, IV e VI.
• B. II, III, IV e VI.
• C. I, II, III, IV e V.
• D. II, V e VI.
• E. I, IV e V.

Gabarito: A

Comentários

•  Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
          I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
          II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
          III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
          IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
          V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
          VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
          VII - garantia de padrão de qualidade.
          VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
          Parágrafo único. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)