SóProvas

ID
5436481
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PG-DF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

Considerando a hipótese de que um cidadão tenha iniciado a construção de uma casa sobre nascente perene em área rural do Distrito Federal, em 2018, julgue o item a seguir.

O embargo da obra é uma das sanções administrativas cabíveis na referida situação hipotética.

Alternativas
Comentários

  • CERTO

    Lei de Crimes Ambientais

    Art. 72. As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções, observado o disposto no art. 6º:

    VII - embargo de obra ou atividade;