É destinada a todos os cidadãos brasileiros e
imigrantes regularizados no Brasil, sendo
proibida qualquer exclusão baseada em idade,
gênero, raça/cor, etnia, crença, orientação
sexual, identidade de gênero, estado de saúde,
condição socioeconômica, escolaridade,
limitação física, intelectual, funcional e
outras.