Questão 5437144

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
• Ano: 2021
• Provas: IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Agente de Saúde
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Assinale a alternativa que apresenta uma das competências das Secretarias Estaduais de Saúde e Distrito Federal CORRETAMENTE.

• A. Definir e rever, periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
• B. Destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite da atenção básica.
• C. Destinar recursos estaduais, para compor o financiamento tripartite da atenção básica, prevendo, entre outras formas de repasse fundo a fundo, para custeio e investimento das ações e serviços.
• D. Inserir a Estratégia Saúde da Família (ESF), em sua rede de serviços como tática prioritária de organização da atenção básica.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

• Art. 9º Compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal:

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  II - destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços;