Questão 5439223

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Câmara de Candelária - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Câmara de Candelária - RS - Oficial Legislativo
• Disciplina: Não definido

Para que o ordenamento jurídico de um ente federativo (União, estados, municípios e DF) funcione de maneira coesa, é preciso que as leis locais tenham clareza sobre os termos que utilizam. Da mesma forma, os servidores públicos, sobretudo os que atuam junto ao Poder Legislativo, precisam ter domínio sobre a terminologia jurídica necessária à prestação do bom serviço público. A Lei Municipal nº 410/2009, esta que, dentre outros temas, dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município de Candelária, traz logo em sua parte inicial uma série de termos específicos utilizados pela lei. Dessa forma, analise as alternativas que se seguem e assinale aquela que trouxer corretamente o termo e o conceito ao qual ele se refere, especificamente dentro da redação da Lei Municipal nº 410/2009.

• A. Promoção é a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional ou de categorias funcionais diferentes.
• B. Classe é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituídas de hierarquia e tecnicidade.
• C. Categoria funcional é a identificação numérica do valor do vencimento padrão.
• D. Carreira é o conjunto de cargos de provimento efetivo e em comissão para os quais os servidores poderão ascender através de classes, mediante promoção.
• E. Gratificação por cargo de confiança é a que só admite provimento em caráter em comissão, para cargos de direção, chefia, assessoramento superior, ou de alta responsabilidade, quando expressamente declarado em Lei.

Gabarito: E