Questão 5439235

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Câmara de Candelária - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Câmara de Candelária - RS - Oficial Legislativo
• Disciplina: Não definido

Audiências públicas foram realizadas na Câmara de Vereadores do Município Z para tratar de demandas sociais. Uma das necessidades levantadas foi a igualdade de oportunidade de acesso à população negra aos cargos públicos e a empregos na iniciativa privada. Dentre as soluções levantadas, sugeriu-se a criação de uma lei que obrigasse a realização de entrevista de emprego, para que o empregador ou administrador público pudesse avaliar previamente quantos candidatos negros participariam. Tal proposta foi alvo de repúdio, tendo em vista o estigma que tal ato causaria. Nesse momento, um dos vereadores ressaltou a necessidade de atenção ao Estatuto Estadual da Igualdade Racial, especialmente no capítulo em que se fala sobre o acesso ao mercado de trabalho, onde consta a seguinte norma:

• A. Implementar-se-á a adoção de um selo de compromisso com as pessoas jurídicas locais para viabilizar maior e melhor acesso ao emprego à população negra.
• B. A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado.
• C. Haverá realização de programas de incentivo e influência da população negra quanto aos vínculos de trabalho e emprego que possuem.
• D. Há obrigatoriedade de criação de ouvidoria especializada em apurar situações de desigualdade nas relações de trabalho e emprego e cargos públicos entre a população negra e outros trabalhadores.
• E. Haverá criação de um plano de condução progressiva da população negra aos cargos públicos e empregos privados, combinados com incentivos tributários às empresas.

Gabarito: B