Questão 5440531

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Colômbia - SP
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Colômbia - SP - Professor de História
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; República Autoritária : 1964- 1984

O movimento de 31 de março de 1964 tinha sido lançado aparentemente para livrar o país da corrupção e do comunismo e para restaurar a democracia; mas o novo regime começou a mudar as instituições do país através de decretos, chamados de Atos Institucionais (AI). Eles eram justificados como decorrência “do exercício do poder constituinte, inerente a todas as revoluções”.

(BORIS, 2004.)

Sobre o período da ditadura civil-militar, é correto afirmar que, EXCETO:

• A. A primeira medida do governo de Castelo Branco, nacionalista, foi sancionar a Lei de Nacionalização das Refinarias Particulares e a Lei de Remessa de Lucros, que impedia as empresas estrangeiras de fazer remessa de lucros exageradas para o exterior.
• B. Entre 1964 e 1979 ocorreram 1.202 intervenções nos sindicatos, das quais 810 só nos anos 1964-1965. Foram realizadas 78 destituições de membros de diretorias sindicais; realizou-se interferência em 31 eleições de sindicatos e 354 dissolução de entidades sindicais.
• C. A política salarial iniciada a partir de 1964 teve na legislação um claro conteúdo de contenção do poder de compra dos salários e se transformou em uma espécie de “código genético” que se reproduziu, com maior ou menor ênfase, ao longo de todo o período do regime militar.
• D. Consumou-se uma política de Estado que a “ferro e fogo” buscou, continuadamente, depreciar o preço da força de trabalho incrementando a taxa de lucro dos grandes grupos econômicos da cidade e do campo, acelerando a acumulação, resultando na ampliação das desigualdades e a excludência social.

Gabarito: A

Comentários

• A Lei de Nacionalização das Refinarias Particulares e a Lei de Remessa de Lucros faziam parte das reformas de base do governo de João Goulart.

• Fui de cara na alternativa A por saber que Castelo Branco foi um governo notadamente de cunho econômico liberal, ou seja, tais medidas indicadas na opção não parecem muito de seu feitio.

• A partir de janeiro de 1963, o sistema presidencialista retornou ao Brasil, e Jango deu início a sua agenda reformista. O projeto de reformas estruturais de seu governo ficou conhecido como Reformas de Base. Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;) As Reformas de Base organizavam reformas profundas em áreas essenciais do Brasil, tais como as áreas de habitação, bancária, agrária, educacional etc. Dentro das Reformas de Base, a única que foi amplamente debatida e que gerou grande desgaste para o governo de Jango foi a reforma agrária, principalmente porque ela mexia com os interesses dos grandes proprietários de terra. O debate pela reforma agrária foi crucial para o destino de Jango, uma vez que, a partir de setembro de 1963, os políticos do Partido Social Democrático (PSD) que faziam parte da base de governo começaram a se transferir para a oposição coordenada pela União Democrática Nacional (UDN). Mas não eram somente as Reformas de Base que se desgastavam. Uma lei de 1962, chamada Lei de Remessas de Lucro, também repercutiu fortemente e desagradava aos interesses americanos no Brasil, uma vez que proibia suas empresas de enviarem mais que 10% dos lucros obtidos para fora do país. Fonte: https://m.brasilescola.uol.com.br/historiab/ditadura-militar.htm

• GAB-A

  A primeira medida do governo de Castelo Branco, nacionalista, foi sancionar a Lei de Nacionalização das Refinarias Particulares e a Lei de Remessa de Lucros, que impedia as empresas estrangeiras de fazer remessa de lucros exageradas para o exterior.

  SEM MUITA FIRULA, SEM MUITO MIMIMI, É SIMPLES, SÓ MARCAR O GABARITO.

  GAB-A

• Rumo à Briosa!! Pertencerei

• A lei de remessas de lucro tratava-se de transformar ,pelo menos, 10% do lucro das empresas estrangeiras em investimento no país, sem que essa quantidade fosse transitada para fora.

  É considerada uma medida de caráter nacionalista e desenvolvimentista, vital para a economia nacional naquele período.

  Os governos militares nunca que iriam planejar uma política desse nível, principalmente porque ao decorrer dos anos, a agenda neoliberal começou a ganhar cada vez mais espaço, com Delfim Neto no comando da pasta.

  Gabarito A