Para responder a esta questão, exige-se conhecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve indicar a assertiva correta. Vejamos:
a) Incorreta.
Os pais e responsáveis não podem determinar o conteúdo curricular da escola, isso quem faz é o Ministério da Educação, mas podendo ser ajustado conforme a necessidade de cada escola.
b) Incorreta.
O erro foi colocar a palavra "exclusivamente" tanto na primeira quanto na segunda passagem.
"Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: (...) III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino; (...)"
c) Incorreta.
A assertiva misturou dois incisos, assim, tornando a assertiva errada.
"Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: (...) IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria (...) VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; (...)"
d) Incorreta.
O Estado deve sim recensear jovens e adolescentes em idade escolar,
"Art. 5º O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. I - recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica; (...)"
A legislação vigente prevê que o Estado não deve mais realizar recenseamento anual de jovens e adolescentes em idade escolar, sendo esta responsabilidade imputada às famílias.
e) Correta.
"Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: (...) V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; (...)"
Gabarito: E