Questão 544117

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Biólogo
• Disciplina: Biologia
• Assuntos: Ecologia e ciências ambientais

A legislação ambiental brasileira visa a

• A. obrigar o estudo e a pesquisa de tecnologias para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais, utilizando os planos e programas regionais ou setoriais de desenvolvimento industrial e agrícola.
• B. assegurar que a utilização de patrimônios nacionais, como a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, o Pantanal Mato-Grossense e o Cerrado, ocorra de forma a assegurar a preservação do meio ambiente.
• C. compatibilizar os desenvolvimentos econômico e social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico, mantendo a fiscalização permanente dos recursos ambientais.
• D. categorizar o potencial de poluição e o grau de utilização de recursos naturais por atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, enquadrando os aeroportos na categoria média.
• E. estabelecer o Conselho Nacional do Meio Ambiente como órgão executor do Sistema Nacional de Meio Ambiente, a fim de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais para o meio ambiente.

Gabarito: C

Comentários

• PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
  O desenvolvimento está condicionado à preservação de ambiente para esta e para as futuras gerações. O Direito Ambiental sutenta-se não na necessidade de impediro o desenvolvimento da humanidade, mas na de compatibilizar esse desenvolvimento com a preservação ambiental. Um dos seus princípios mais importantes é aquele que condiciona as atuaçãos governamentais, as políticas públicas e as produções normativas à obrigação de respeitar o ambiente, sem abrir mão do necessário desenvolvimento.
  
  Fonte: Direito Ambiental; Ney de Barros Bello Filho
• Alternativa "a" - a legislação ambiental visa o incentivo (e não a obrigação) ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais (Lei 6938 - art. 2). ERRADA
  
  Alternativa "b" - a Floresta Amazônica, Mata Atlântica, Pantanal e Carrado ou são por completo ou em partes áreas de proteção integral. Portanto o termo "utilização" não cabe dentro destes ambientes (Proteção integral: manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais). ERRADA
  
  Alternativa "c" -  A legislação ambiental brasileira busca a "compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico" - CORRETA
  
  Alternativa "d" - uma das funções da legislação ambiental é "categorizar o potencial de poluição e o grau de utilização de recursos naturais por atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais". Entretanto, os aeroportos são classificados como de potencial poluidor alto (ANEXO VIII da Lei 6938) - ERRADA
  
  Alternativa "e" - O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) é o órgão consultivo e deliberativo. Os órgãos executores são o IBAMA (federal), órgãos estaduais e municipais. - ERRADA

• De acordo com a Lei nº 6.938 de 31 de Agosto de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, em seu Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. A alternativa A está incorreta, pois ela não obriga o estudo e a pesquisa de tecnologias. Na alternativa B, a Floresta Amazônica, Mata Atlântica, Pantanal e Cerrado são áreas de proteção ambiental, ou seja, não podem ser utilizados como diz a afirmativa. Na alternativa D, os aeroportos são grandes poluidores, portanto, incorreta. E por fim, na alternativa E, O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) é o órgão consultivo e deliberativo.
  
  
  

  Alternativa correta: C