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Gabarito:"D"
- Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, artigo 31. 1. Os povos indígenas têm o direito de manter, controlar,proteger e desenvolver seu patrimônio cultural, seus conhecimentos tradicionais, suas expressões culturais tradicionais e as manifestações de suas ciências, tecnologias e culturas, compreendidos os recursos humanos e genéticos, as sementes, os medicamentos, o conhecimento das propriedades da fauna e da flora, as tradições orais, as literaturas, os desenhos, os esportes e jogos tradicionais e as artes visuais e interpretativas. Também têm o direito de manter, controlar, proteger e desenvolver sua propriedade intelectual sobre o mencionado patrimônio cultural, seus conhecimentos tradicionais e suas expressões culturais tradicionais.
- ADPF3510 - CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI DE BIOSSEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO EM BLOCO DO ART. 5a DA LEI Nº 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005 (LEI DE BIOSSEGURANÇA) . PESQUISAS COM CÉLULAS- TRONCO EMBRIONÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO DIREITO À VIDA. CONSTITUCIONALIDADE DO USO DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS EM PESQUISAS CIENTÍFICAS PARA FINS TERAPÊUTICOS. DESCARACTERIZAÇÃO DO ABORTO. NORMAS CONSTITUCIONAIS CONFORMADORAS DO DIREITO FUNDAMENTAL A UMA VIDA DIGNA, QUE PASSA PELO DIREITO À SAÚDE E AO PLANEJAMENTO FAMILIAR. DESCABIMENTO DE UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA DE INTERPRETAÇÃO CONFORME PARA ADITAR À LEI DE BIOSSEGURANÇA CONTROLES DESNECESSÁRIOS QUE IMPLICAM RESTRIÇÕES ÀS PESQUISAS E TERAPIAS POR ELA VISADAS. IMPROCEDÊNCIA TOTAL DA AÇÃO.
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A pesquisa genética foi regulamentada pela Lei Federal n° 11.105/2005, a qual foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado (ADPF 3510). No âmbito do direito internacional dos direitos humanos, a proteção aos recursos genéticos está prevista nos seguintes documentos:
Amigos se atentem a nomenclatura das convenções/tratados sempre fazendo um link mental do que a questão pede, na descrição dos fatos do enunciado, e muitas vezes na exclusão por lógica, percebam que dentre todas as opções a alternativa D é a única que versa sobre a proteção GLOBAL de direitos, TODAS as outras fazem menção ao sistema Americano, portanto REGIONAL. A cediço que a proteção internacional dos DH, se desenvolveu em dois planos distintos, que não se excluem, e nem se confrontam, pelo contrário se complementam e em alguns momentos até se relacionam. Muitas vezes é só prestar atenção na descrição do enunciado que fica mais fácil de situar se a questão pede os documentos do sistema global da ONU ou do sistema regional,no nosso caso OEA na maioria das vezes.
Espero que tenha contribuído com essa dica.
Abraços e bons estudos.
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Errei tanta questão de Direitos Humanos nesta prova que o QC recomentou, automaticamente, 2 baterias de questões sobre DH.
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Gabarito: D
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NÃO DEIXE DE LER:
Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
Artigo 31
1. Os povos indígenas têm o direito de manter, controlar, proteger e desenvolver seu patrimônio cultural, seus conhecimentos tradicionais, suas expressões culturais tradicionais e as manifestações de suas ciências, tecnologias e culturas, compreendidos os recursos humanos e genéticos, as sementes, os medicamentos, o conhecimento das propriedades da fauna e da flora, as tradições orais , as literaturas, os desenhos, os esportes e jogos tradicionais e as artes visuais e interpretativas. Também têm o direito de manter, controlar, proteger e desenvolver sua propriedade intelectual sobre o mencionado patrimônio cultural, seus conhecimentos tradicionais e suas expressões culturais tradicionais.