CORRETA
a) A perseguição, caça e utilização de espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão da autoridade competente, constitui-se em crime ambiental.
L 9605 - Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
AGORA AS ERRADAS, O ERRO ESTÁ EM VERMELHO E A CORREÇÃO ESTÁ EM AZUL
b) Determinadas espécies da fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição e caça.
L 5197 - Art. 1º. Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.
c) A diversidade biológica tem valor extrínseco, merecendo respeito independentemente de seu valor para o homem ou potencial para uso humano.
D4339/2002 - Dos Princípios e Diretrizes Gerais da Política Nacional da Biodiversidade - I - a diversidade biológica tem valor intrínseco, merecendo respeito independentemente de seu valor para o homem ou potencial para uso humano;
d) Os ecossistemas devem ser entendidos em um
contexto social, incentivando a exploração da biodiversidade. D4339/2002 - Dos Princípios e Diretrizes Gerais da Política Nacional da Biodiversidade -XVII - os ecossistemas devem ser entendidos e manejados em um contexto econômico, objetivando:
a) reduzir distorções de mercado que afetam negativamente a biodiversidade;
b) promover incentivos para a conservação da biodiversidade e sua utilização sustentável; e
c) internalizar custos e benefícios em um dado ecossistema o tanto quanto possível;
e) O desmatamento e a exploração econômicas de floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, é crime sob qualquer circunstância.
L9605 - CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE - Seção I - Dos Crimes contra a Fauna - Art. 50-A. Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente: (Incluído pela Lei nº 11.284, de 2006)
De acordo com a Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998, no Art. 29, ficam instituídos que: Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida se define crime com Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa. Alternativa correta (A).