Questão 544132

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Biólogo
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Segundo a Instrução Normativa do IBAMA n^o 141/2006, analise:

I. A fauna sinantrópica é definida como populações animais de espécies silvestres nativas ou exóticas, que utilizam recursos de áreas antrópicas, de forma transitória ou permanente, utilizando-as como área de vida.

II. A fauna sinantrópica nociva é constituída por fauna sinantrópica que interage de forma negativa com a população humana, causando-lhe transtornos significativos de ordem econômica ou ambiental, ou que represente riscos à saúde pública.

III. O manejo ambiental para controle da fauna sinantrópica nociva envolve a eliminação ou alteração de recursos utilizados pela fauna sinantrópica, incluindo o manuseio, remoção ou eliminação direta dos espécimes.

IV. Entre outras, são espécies passíveis de controle por órgãos de governo da Saúde, da Agricultura e do Meio Ambiente, sem a necessidade de autorização por parte do lbama, animais domésticos ou de produção, bem como quando estes se encontram em situação de abandono e roedores sinantrópicos comensais.

Tendo em conta a Instrução mencionada, é correto o que consta em

• A. I, II e III, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. I, II e IV, apenas.
• D. II, III e IV, apenas.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• Para proceder a remoção de animais sinantrópicos (serpentes, abelhas, gambás, morcegos, etc) das residências, deve-se entrar em contato com o Corpo de Bombeiros, Polícia Florestal, IBAMA ou órgão estadual/municipal responsável pela fauna. Atitudes como manter em cativeiro sem autorização do órgão competente, matar, multilar ou maltratar qualquer animal da fauna silvestre é crime previsto em Lei (Lei 9.605/98). wikipedia
• Espécies sinantrópicas são aquelas que vivem próximas às habitações humanas. Estes animais aproximaram-se do homem devido à disponibilidade de alimento e abrigo, servindo-se de frestas em paredes e forros de telhado, ou mesmo objetos empilhados em quintais para se abrigar. A principal diferença entre os sinantrópicos e os animais domésticos (gatos, cães, galinhas, vacas etc.), é que estes são criados em benefício do homem, servindo como companhia, produção de alimentos, entre outros. Já os sinantrópicos são geralmente indesejáveis, por poderem transmitir doenças, inutilizar ou destruir alimentos, ou sujar as residências. Entre eles estão ratos, pombos, baratas, mosquitos, entre outros.
  
  
  Resposta correta: C

• Instrução Normativa do IBAMA no 141/2006:

  VI - manejo ambiental para controle da fauna sinantrópica nociva: eliminação ou alteração de recursos utilizados pela fauna sinantrópica, com intenção de alterar sua estrutura e composição, e que não inclua manuseio, remoção ou eliminação direta dos espécimes;

• Gabarito: letra E.

  A única alternativa errada é a III.

  III. O manejo ambiental para controle da fauna sinantrópica nociva envolve a eliminação ou alteração de recursos utilizados pela fauna sinantrópica, incluindo o manuseio, remoção ou eliminação direta dos espécimes.

  IN 141/2006

  Art. 2º - Para os efeitos desta Instrução Normativa, entende-se por:

  VI - manejo ambiental para controle da fauna sinantrópica nociva: eliminação ou alteração de recursos utilizados pela fauna sinantrópica, com intenção de alterar sua estrutura e composição, e que não inclua manuseio, remoção ou eliminação direta dos espécimes;

  Lembrando que a atividade que permite manuseio, remoção ou eliminação direta é o controle de fauna.

  IN 141/2006

  Art. 2º - Para os efeitos desta Instrução Normativa, entende-se por:

  I - controle da fauna: captura de espécimes animais seguida de soltura, com intervenções de marcação, esterilização ou administração farmacológica; captura seguida de remoção; captura seguida de eliminação; ou eliminação direta de espécimes animais.