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GAB C.
A questão queria que você soubesse a teoria do LABELLING APROACH. Também chamada de Teoria da Rotulação Social, de Etiquetamento, de Reação Social e de Interacionista. Essa teoria esta dentro das "teorias do conflito, para as quais a ordem na sociedade é fundada na força e na coerção, ou seja, na dominação por alguns e obediência de outros"; serve de fundamento para as teorias mais críticas e radicais.
*Surgiu na Década de 60, nos EUA, com os movimentos de “fermentos de ruptura”, ou seja, uma série de movimentos sociais, políticos, feministas, raciais.
*Seus principais autores foram Erving Goffmann e Howard Becker.
*Para a Teoria do Etiquetamento, é importante saber os conceitos de desviação primária (primeira vez que o indivíduo comete o crime) - esta, não interessa à Teoria - , e desviação secundária (reincidência), já que o que irá determinar a desviação secundária é a reação social (formal ou informal) à desviação primária.
*O Labelling Approach aponta que as instâncias de controle social definem o que será punido e o que será tolerado – Seletividade do Sistema Penal. Dá enfoque aos processos de criminalização.
*Edwin M. Lemert, autor relevante para o tema, destaca que são dois os tipos de desvio existentes.
• Primário: ocorre devido a fatores sociais, culturais ou psicológicos. O indivíduo delinque em razão de circunstâncias sociais.
• Secundário: decorre da incriminação, da estigmatização e da reação social negativa do outsider (oprimido, compelido a adentrar a carreira criminosa).
*Trata a criminalidade não só como uma qualidade de uma determinada conduta, mas sim como resultado de um processo de estigmatização da conduta – “carimbo”/rótulo fruto do Direito Penal Seletivo.
*Segundo as Teorias do Conflito, há um fio condutor sobre o Sistema que se funda em três aspectos: seletivo; excludente e estigmatizante.
*Winfried Hassemer: “[...] o labeling approach remete especialmente a dois resultados da reflexão sobre a realização concreta do Direito: o papel do juiz como criador do Direito e o caráter invisível do ‘lado interior do ato’”.
*Elena Larrauri: “O desviante é aquele a quem é aplicada com sucesso a etiqueta; o comportamento desviante é aquele que as pessoas definem como desviante”.
#(NC-UFPR – DPE-PR-2014) Em relação às distintas teorias criminológicas, a ideia de que o “desviante” é, na verdade, alguém a quem o rótulo social de criminoso foi aplicado com sucesso foi desenvolvida pela Teoria da reação social ou Labelling Approach.
#Influências dessa teoria no Ordenamento Jurídico Brasileiro:
• Reforma processual de 1984;
• Institutos despenalizados;
• Penas alternativas;
• Medidas cautelares diversas da prisão.
Deve-se evitar ao máximo a colocação do indivíduo no cárcere, a fim de que não seja estigmatizado.
Críticas
#Críticas: Não procurou explicar o motivo da desviação primária
#Conselho: se não é seu foco/vocação, não perde tempo e $$ fazendo prova de DPE!
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A) contribuem no processo de criminalização impedindo (FAVORECENDO) a formação de empresários morais, além de impulsionar o movimento de lei e ordem (lei e ordem: lembrar da tolerância zero, EUA, e de Ralf Dahrendorf).
B) são instâncias de controle social formal (INFORMAL) sociedades democráticas que auxiliam a população na prevenção da criminalidade ao noticiar as áreas de sua maior incidência. INFORMAL: família, a escola, o trabalho, a sociedade e, também, a mídia.; FORMAL: controle oficiais. É a autuação do aparelho político do Estado: polícia, a Justiça, a administração Penitenciária, o Ministério Público, o Exército e outros.
C) têm papel nos processos de criminalização primária e secundária ao reproduzir discursos de emergência e contribuir na formação do estereótipo do criminoso. Correta. Explicada acima.
D) substituem a atividade policial na apuração de determinados crimes, pois é recorrente a falta de investigação de crimes de homicídio no Brasil. #Ao meu ver, estaria também correta, pensando em um discurso beem defensorial, mas o "substituem" foi muito genérico e forçado#, já que "Sete em cada dez homicídios no Brasil não são solucionados"; "As investigações, na maior parte das vezes, não chegam à elucidação do crime – arquiva-se mais do que se denuncia"...e por ai vai...há muitas pesquisas que comprovam a baixa elucidação, somada a alta letalidade policial, com a execução da pena e extermínio legalizado.
E) exerceram um papel fundamental na denúncia de crimes dos poderosos e no fim da seletividade penal em grandes operações nos últimos anos no Brasil. Pelo contrário: a mídia faz o controle social difuso no processos de criminalização e contribui para a seletividade do sistema penal.
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Criminalização:
Primária = Criação dos tipos penais
Secundária = Atuação da Polícia, MP e Poder Judiciário
Terciária = Ingresso dos indivíduos no sistema prisional
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Assertiva C":"FCC" Apelação "criatividade nível hard"
têm papel nos processos de criminalização primária e secundária ao reproduzir discursos de emergência e contribuir na formação do estereótipo do criminoso.
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A A imprensa contribui sim com o processo de criminalização e por muitas vezes impulsiona o movimento lei e ordem, mas por outro lado cria também empresários morais que ditam regras de segurança pública ao trazer formulas de combate a violência com seus discursos (na maioria das vezes vazios e sem embasamento téorico, apenas no senso comum)
B Controle Social são conjuntos de mecanismos, instituições, orgãos e sanções sociais que buscam submeter o indivíduo as normas comunitárias (de convivência) de modo orientador e fiscalizador. Há 2 sistemas de controle: Formal e Informal. O informal é mais preventivo e educacional (família, religião, profissão) e o Formal é mais rigoroso e tem conotação político-criminal (Polícia, MP, Justiça, Administração Penitenciária).
obs.: A imprensa se enquadraria no sistema de controle informal
C A criminalização primária seria o processo de decisão de quais condutas incriminar e forma abstrata (na forma da lei) e a criminalização secundária seria o processo de criminalização concreta (na efetiva aplicação das leis, definindo quem incriminar). A mídia exerce esses 2 papeis, quando da criminalização primária pois influencia o legislador, seja pela pressão social ou política a criminalizar comportamentos, tornando fatos atípicos em típicos; e com relação a criminalização secundária está o exemplo claro da questão - onde sem o devido processo legal, contraditório e ampla defesa - já há o estigma de culpado dado pela notícia, momento que ela ja define e etiqueta tal pessoa como criminosa.
D errada
E Principal é que a imprensa acaba por alimentar a seletividade penal, com exclusão social e criminalização com os indivíduos menos favorecidos.
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Sobre a letra A
A criminalização primária diz respeito ao poder de criar a lei penal e introduzir no ordenamento jurídico a tipificação criminal de determinada conduta. A criminalização secundária, por sua vez, atrela-se ao poder estatal para aplicar a lei penal introduzida no ordenamento com a finalidade de coibir determinados comportamentos antissociais. Na definição de Zaffaroni, criminalização primária “é o ato e o efeito de sancionar uma lei penal material que incrimina ou permite a punição de certas pessoas” e a criminalização secundária “é a ação punitiva exercida sobre pessoas concretas, que acontece quando as agências policiais detectam uma pessoa que supõe-se tenha praticado certo ato criminalizado primariamente”.
meusitejuridico
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Funcionalismo Redutor (Zaffaroni): dentre aqueles que realizam a seleção da criminalização secundária estão os denominados "Empresários Morais", sendo estes os comunicadores sociais, em razão de grandes audiências; políticos em atividades eleitoreiras; grupos religiosos visando angariar ou mesmo agradar fiéis, chefe de polícia visando galgar cargos; organizações que reivindicam direitos das minorias; agências policiais; etc.
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Olá pessoal, alguém por favor poderia me dizer se aqui no qconcurso existe alguma opção de apagar os exercício, aqui resolvidos? já resolvir todos todos dessa materia e queria começar d novo. Mas, sem os escritos ''acertou'' ou ''erro''. Obrigado?
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A teoria dos empresários morais foi desenvolvida por Howard Becker, que identifica ser a imposição de regras um ato de empresa, pelo qual um comportamento só se torna desviante quando reprovável publicamente, despertando a reação social. A principal fonte legitimadora dos Movimentos de Lei e Ordem é a mídia, que atua como verdadeiro “empresário moral”,distribuindo estereótipos delinquenciais, criando, consequentemente, parâmetros de atuação das agências de controle, sobretudo das policiais e judiciais.
Fonte: <https://www.ibccrim.org.br/noticias/exibir/6407/>
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MEIOS DE COMUNICAÇÃO
Os diversos meios de comunicação, como televisão, rádio, jornais, filmese m ídias digitais, exercem função pedagógica sobre a sociedade, podendo 0
fomento e a divulgação da violência repercutir na crim inalidade.
Mídia como instrumento de estigmatização
Uma primeira corrente de pensamento enxerga a mídia como um instrumento nas mãos de algumas elites com
o objetivo de estigmatizar algumas classes sociais (em especial, as classes economicamente desprivilegiadas),
rotulando-as de criminosas.
Apresentam como exemplos programas jornalísticos sensacionalistas que no menor sinal de crime já
proclamam aos quatro ventos que o indivíduo investigado já merece condenação e a mais severa das penas.
A ideia é de que a mídia, com tais atitudes, estaria elegendo bodes expiatórios, criando alvos a serem
estigmatizados e rejeitados pela sociedade. Colocaria o rótulo de culpado na desta de alguém, condenando-a
provavelmente pelo resto da vida a ser etiquetada como criminosa.
Nesse sentido, vale citar as palavras de Gabriel Tarde (2005) ao comentar o caso Dreyfus:
Infelizmente a imprensa é beneficiária de uma enorme impunidade legal ou ilegal e pode publicar o
assassinato, o incêndio, a espoliação, a guerra civil, organizar uma grande chantagem, aumentar a
difamação e a pornografia ao nível das instituições intocáveis. A imprensa é o poder soberano dos novos
tempos.
Mídia como instrumento de defesa, propaganda ou beatificação de criminosos
Há corrente de pensamento em direção diametralmente oposta à anterior apontando o papel midiático de defesa
de criminosos (geralmente, selecionando alguns grupos de criminosos).
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Para além de informar, os meios de comunicação têm papel muito importante na criação de leis penais ou ampliação das penas (prevenção primária), bem como exercem grande influência na persecução penal (prevenção secundária). Isso ocorre através da espetacularização dos delitos praticados, uma vez que é através do sensacionalismo que os meios de comunicação ampliam sua audiência e, por conseguinte, seus lucros. Assim, torna-se um círculo vicioso em que ao mesmo tempo em que a mídia denuncia as práticas criminosas, se utilizam de tais ocorrências para aumento de faturamento por meio da evolução da audiência. Com isso, influencia tanto a produção legislativa na criação de tipos penais e na exasperação das penas dos tipos já existentes, como fomentam uma maior atuação dos meios formais de prevenção. Com o devido respeito, a mídia é na verdade abutres que sobrevivem das mazelas sociais.
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Resuminho :
LABELLING APROACH (Rotulação Social, de Etiquetamento, de Reação Social )
O que é ? Dominação por alguns e obediência de outros
Autores : Erving Goffmann e Howard Becker
Defende : controle social define o que será punido e o que será tolerado
Desvios :
- Primário : indivíduo delinque em razão de circunstâncias sociais.
- Secundário : reação social (oprimido, compelido a adentrar a carreira criminosa).
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Pra quem não lembra o exemplo da questão foi o caso do Lazaro.
Criminalização:
Primária = Criação dos tipos penais
Secundária = Atuação da Polícia, MP e Poder Judiciário
Terciária = Ingresso dos indivíduos no sistema prisional
'' Além de informar, os meios de comunicação têm papel muito importante na criação de leis penais ou ampliação das penas (prevenção primária), bem como exercem grande influência na persecução penal (prevenção secundária). Isso ocorre através da espetacularização dos delitos praticados, uma vez que é através do sensacionalismo que os meios de comunicação ampliam sua audiência e, por conseguinte, seus lucros. Assim, torna-se um círculo vicioso em que ao mesmo tempo em que a mídia denuncia as práticas criminosas, se utilizam de tais ocorrências para aumento de faturamento por meio da evolução da audiência. Com isso, influencia tanto a produção legislativa na criação de tipos penais e na exasperação das penas dos tipos já existentes, como fomentam uma maior atuação dos meios formais de prevenção. Com o devido respeito, a mídia é na verdade abutres que sobrevivem das mazelas sociais.
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lasaro sendo questao de prova ...
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o famigerado Lásaro Barbosa
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Falou que o criminoso é vítima da sociedade, é a questão certa!
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SÓ FOI EU QUE ACHEI QUE COLOCARAM A HISTÓRIA TODINHA DO LÁZARO NESSA QUESTÃO?
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QUE ELE QUEIME PELA ETERNIDADE NO INFERNO.
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A mídia hoje em dia influencia mesmo é a "desordem"
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Quem será LB?